Vereador Edison do Nascimento.
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira, dia 3, um projeto de lei que restringe a venda e a exposição de material com conteúdo erótico ou pornográfico em bancas de jornal e revista e livrarias de Criciúma. A autoria é do presidente da Câmara, Edison do Nascimento (PMDB).
Pela justificativa do presidente, estes conteúdos incitam a sexualidade precoce em crianças e adolescentes, além de constranger muitos cidadãos. “Esta iniciativa visa proteger as crianças e jovens dos malefícios causados pela exposição de material pornográfico nos estabelecimentos comerciais de Criciúma. Quem nunca se sentiu constrangido ao parar em uma banca de jornal e se deparar com publicações com imagens obscenas?”, questionou Edinho. O parlamentar citou como exemplo a banca de revistas da rodoviária, que expõe, livremente, farto material de apelo sexual.
O presidente reforça ainda que a matéria não tem pretensão de prejudicar os comerciantes, mas apenas garantir que as crianças e adolescentes não fiquem expostos a pornografia exibida livremente pelas ruas da cidade. Conforme o projeto, as livrarias e bancas que comercializam este tipo de material deverão dispor material com conteúdo erótico ou pornográfico em local reservado, de acesso exclusivo para pessoas acima de 18 anos.
Em 1999, a Câmara de Criciúma aprovou outra lei relacionada a conteúdo sexual. Por autoria da vereadora Maria Edil, ficou proibida a veiculação de anúncios de comercialização do sexo, por meio de anúncios em jornais, rádio e televisão. Esta é a lei 3.949/99.
Fonte: Jornalista Altair Magagnin