Pimenteiras
CNM estima valor de R$ 7,1 mi do FUNDEB para Pimenteiras em 2021 07/04/2021

Na última semana foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

 

Baseando-se naquilo que rege a portaria, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou ontem, segunda-feira (5), uma estimativa dos valores a serem creditados aos Estados e Municípios.  A previsão para o Piauí é que o montante deverá chegar a R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 683 milhões referentes à complementação da União (veja tabela completa aqui, pág. 73).

 

Estimativa para Pimenteiras

 

 

De acordo com os dados que consultamos na tabela divulgada pela CNM (veja tabela completa aqui, pág. 05), a estimativa de destinação de recursos, via Fundeb, para o município de Pimenteiras no exercício de 2021 corresponde ao valor total de R$ 7.122.873,01 (sete milhões, cento e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e um centavo), sendo R$ 5.564.750,53 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) provenientes da receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 1.558.122,48 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) referentes à complementação da União.

 

Sobre o Fundeb

 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

 

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

 

Sobre os valores

 

De acordo com a CNM, o valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 3,4% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.643,16.

 

Fonte: Mestiçonews