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Cleo Pires. Uma capa foi pouco.

A “Playboy” traz  novidades na edição de aniversário de 35 anos. Além da estrela Cleo Pires, é a primeira vez que a publicação tem duas capas clicadas por fotógrafos diferentes. A capa colorida é de Bob Wolfenson, e corresponde por 90% da tiragem. Jacques Dequeker mostra a atriz de perfil, sobre um fundo branco.

As fotos foram divulgadas hoje, 30, através do Twitter, de Edson Aran, editor da revista.
Após uma hora da publicação, o nome de Cleo estava em segundo lugar dos mais comentados no Twitter.
 
Fonte: EGO do Rio.

Veja matéria completa aqui.
Da redação do valenoticia.net

Mariano Mazzuco Neto. Foto: arquivo.

O prefeito Mariano Mazzuco Neto sancionará na próxima segunda-feira, dia 2, às 17h, a lei que institui a Política Ambiental do Município de Araranguá. O evento contará com a presença de vereadores do município e será realizado no gabinete do prefeito.

Entre outros aspectos a lei assegura  a preservação, melhoria, recuperação do meio ambiente e assegurar o desenvolvimento sustentável. Atualmente o Coama (Conselho Ambiental do Municipio de Araranguá) trabalha no processo de implantação da Fama (Fundação Ambiental do Município de Araranguá) – já sancionada – que colocará em prática as leis de política ambiental do município.

Fonte: Assecom
Da redação do valenoticia.net

Decoração no shopping é o diferencial.

O Center Fábricas realiza hoje a partir das 19h, o 7º Arraial Center. A festa julina é realizada no estacionamento do shopping e terá muitas atrações.

Decoração.

As barracas com quitutes da época, como: pinhão, quentão, cachorro-quente, tortas, doces e a barraca da pescaria, pertencem à entidades beneficentes do município, que ficam com o total do valor arrecadado, que é investido em programas sociais desenvolvidos por estas entidades.

Além da gastronomia as apresentações artísticas são tradicionais no evento. A Banda Municipal, alunas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), integrantes do Ciarti ( Centro de Apoio e Recreação da Terceira Idade) e a quadrilha formada por funcionários das lojas e administração do Center farão suas  apresentações a partir das 20h30.

O conjunto “Os Vizinhos do Rio Grande” farão o show principal da noite.
O shopping está decorado com bandeirinhas, “fogueiras”, balões, e bonecos de pano. Os funcionários estão trabalhando com roupas típicas, e a música nos corredores é de uma grande arraial. Vale conferir.
Da redação.

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil, manteve sentença da comarca de Joaçaba que julgou procedente pedido declaratório de inexistência de relação jurídica entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e um estabelecimento hoteleiro daquela cidade.

A matéria de fundo, na prática, versa sobre a possibilidade de o Ecad cobrar direitos autorais do hotel por conta dos aparelhos de televisão que este dispõe aos seus hóspedes nos quartos e demais dependências.
 
Com base em decisões anteriores sobre o tema, tanto do TJ-SC quanto do STJ, o relator explica que a utilização de aparelhos de rádio e televisão em quartos de hotel é considerada privada, uma vez que o estabelecimento não obtém lucro por disponibilizar tal serviço aos seus hóspedes.

“Isso porque há exclusividade por parte do hóspede na manipulação dos aparelhos, e não uma imposição por parte do estabelecimento, eis que apenas coloca à disposição do usuário a utilização livre do equipamento. Ou seja, é o hóspede quem escolhe o canal ou estação, tratando-se de mera transmissão da obra artística e não retransmissão”, anotou o desembargador Heil.

Segundo o magistrado, ao observar-se a Lei nº 9.610/98, que trata do tema, nota-se que a intenção do legislador foi explícita no sentido de que para caracterizar a incidência dos direitos autorais faz-se necessária a retransmissão. “Portanto, indevida a cobrança dos direitos autorais, uma vez que não há que se falar em retransmissão no presente caso”, concluiu o relator.  (Proc. nº 2007.040012-2 – com informações do TJ-SC).

Colaboração: Alceu André Hübbe Pacheco
Advogado – OAB/SC 12.937
Araranguá – SC

Edward Goulart de Almeida

Contribuição Negocial Profissional está sendo cobrada de trabalhadores
 
Um fato está preocupando o Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá (Sincovale). Durante essa semana, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio (Sitracom) tem enviado para empresas e contadores as guias da Contribuição Negocial Profissional.
 A contribuição prevê o pagamento de 4% da remuneração de cada empregado, descontado na folha de pagamento do mês de julho e recolhida até o dia 10 de agosto.
 Segundo o presidente do Sincovale, Edward Goulart de Almeida, não há porque o Sitracom realizar a cobrança da Contribuição para todos os trabalhadores, pois somente os associados ao Sitracom é que devem pagá-la. “Outro fator importante é que a discussão sobre a Convenção Coletiva de Trabalho não entrou em acordo, está sendo decidida em dissídio coletivo. Enquanto não tivermos Convenção, também não teremos contribuição”, explica Almeida.
 
O Sincovale está alertando todos os associados e contadores para o não pagamento da Contribuição. “É uma atitude equivocada do Sitracom, induzindo os contadores ao erro. Vamos orientar a todos para o não recolhimento da contribuição”, diz o presidente do Sincovale.
Convenção Coletiva
No dia primeiro de julho, aconteceu a audiência de conciliação na Vara do Trabalho de Araranguá, entre o Sincovale e Sitracom, para definir judicialmente a Convenção Coletiva de Trabalho, do período de maio de 2010 à abril de 2011. Como não houve acordo instaurou-se dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O Sincovale, representado pelo advogado José Roberto Ostetto, fez as defesas à juíza e agora fica no aguardo do resultado do dissídio, que provavelmente acontece em meados de setembro ou outubro.
  
Fonte: Karoline Nazário

O portal não está atualizado devido à manutenção em nossos equipamentos. Previsão de conclusão: 29/7 às 18h.

Da redação.

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa DST/AIDS e Ambulatório de Hepatites Virais, está promovendo uma campanha de conscientização contra o vírus. Dia 28 de julho é o Dia Mundial Contra Hepatites Virais. O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância dos métodos de prevenção.
 
A doença pode provocar febre, mal estar, desânimo e dores musculares, as mais severas podem levar a icterícia, conhecida por “trisa” ou “amarelão” e pode ser fatal.
Em Araranguá foram noticificados 258 casos de hepatites, entre eles A, B e C, sendo que 114 casos estão em acompanhamento no programa.

A hepatite é a inflamação do fígado, que nem sempre é viral. Algumas drogas ou medicações tóxicas e doenças imunológicas podem causar a doença. Mas a mais comum é a hepatite viral.

No próximo dia 28 serão distribuidos panfletos em todos os postos de saúde, teste rápido para hepatite C. Profissionais de saúde atenderão em uma tenda montada no calçadão.

Fonte: AsseCom
Da redação do valenoticia.net

NOTA: Segundo e-mail da Assessoria da SDR, o evento foi adiado. Veja: A Vídeo Conferência sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – GERCO, que ocorreria nesta terça-feira na SDR Araranguá, foi adiada, em data ainda a ser definida.

A Secretaria de Desenvolivmento Regional de Araranguá promove nesta terçafeira, 27, uma Vídeo Conferência sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco) no Setor-5/Litoral Sul.
O evento acontecerá no auditório da Secretará à partir das 13h30, e terá como tema, o Plano de Trabalho do Zoneamento Ecológico-Econômico (Zeec) que será discutido no município.

Fonte: Leneza P. Della
Da redação do valenoticia.net

A partir de agora, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Sancionada na quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei com essa determinação já está em vigor.

Ela nasceu do Projeto de Lei 4686/01, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Segundo a nova lei, o código deverá estar em local visível e de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento, a punição prevista é multa de até R$ 1.064,10.

“O código é uma espécie de bíblia do consumidor. A sua ampla divulgação, no próprio local do consumo, será um instrumento poderoso para assegurar o avanço dos direitos de cidadania. O consumidor terá melhor conhecimento da legislação, para que assim possa efetivamente proteger os seus direitos”, avalia Bittencourt.

Vetos
O projeto original previa, além da multa, mais dos tipos de punição: a suspensão temporária das atividades e a cassação da licença do estabelecimento. Lula vetou essas punições.

“O Código de Defesa do Consumidor restringe a aplicação das penas de suspensão temporária da atividade e de cassação de licença somente para as infrações de maior gravidade e, ainda, apenas quando houver reincidência, restando desproporcional sua adoção quando do descumprimento do disposto na presente proposta”, justifica o presidente da República.

Para o autor da proposta, os vetos presidenciais não alteram a filosofia básica da proposta e nem vão prejudicar o objetivo principal, que é instituir um novo mecanismo de fortalecimento das relações saudáveis de consumo.

“De certa forma, a redução das punições previstas pode, numa fase inicial, criar alguma dificuldade para o cumprimento da lei. Mas isso não acontecerá na grande maioria dos casos”, afirma Bittencourt. “Como se trata de uma norma de cidadania, a empresa bem intencionada vai usá-la como propaganda favorável, enquanto aquela que não cumprir vai ser prejudicada, pois poderá perder clientes e tornar-se uma espécie de ficha suja na relação com o consumidor”, complementa.

Adequações
Bittencourt explica que a nova lei abrange todos os estabelecimentos, grandes e pequenos, inclusive agências bancárias e empresas de prestação de serviços. Os estabelecimentos maiores, como as lojas de departamento e os grandes supermercados, deverão ter mais de um exemplar do código.

“Os detalhes naturalmente serão resolvidos à medida que surjam as diferentes situações. O texto legal não pode prever todas as minúcias e, com certeza, os comerciantes vão saber se adequar, com base no bom senso e na boa intenção de buscar uma relação saudável com o consumidor”, argumenta.

O parlamentar ressalta ainda que é uma norma de fácil aplicação e que o estabelecimento comercial poderá tranquilamente obter a cópia, por exemplo, por meio da internet. “O custo será muito baixo, insignificante diante do ganho para a sociedade”, conclui Bittencourt.

 Colaboração: Alceu André Hübbe Pacheco
Advogado – OAB/SC 12.937
Araranguá – SC